De autoria do vereador André Salineiro, medida eleva de R$ 10 mil para R$ 30 mil a penalidade para quem comprar, armazenar ou comercializar cabos sem comprovação de origem.
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que triplica o valor da multa aplicada a quem adquirir, estocar, comercializar ou processar fios e cabos metálicos sem comprovação de origem em Campo Grande. A medida altera a legislação municipal e eleva a penalidade de R$ 10 mil para R$ 30 mil por infração.
A proposta busca combater o mercado que alimenta o furto de cabos elétricos, telefônicos e de internet na Capital. Para Salineiro, enquanto houver quem compre e comercialize material de origem suspeita, o furto continuará sendo um negócio atrativo para criminosos.
“A pessoa que furta fiação não está só levando um pedaço de metal, está tirando luz de hospitais, segurança das ruas e comunicação de escolas. Isso coloca vidas em risco e custa caro para todos”, afirmou Salineiro.
Segundo o vereador, o aumento da penalidade busca desestimular a comercialização de materiais furtados e responsabilizar também quem movimenta esse mercado. Os prejuízos provocados pelos furtos vão além do dano à infraestrutura, já que a reposição dos cabos e equipamentos acaba sendo custeada pelo poder público, utilizando recursos que poderiam ser destinados a outras demandas da população.
“Não adianta combater apenas quem está na ponta furtando. Precisamos atacar também quem compra, armazena e comercializa material sem comprovação de origem. A multa precisa pesar no bolso de quem transforma o furto em negócio”, defendeu Salineiro.
Com a sanção, a nova penalidade passa a integrar a legislação municipal como mais uma medida de enfrentamento ao comércio irregular de fios e cabos e de proteção aos serviços essenciais afetados por esse tipo de furto.
Assessoria
